PS Castelo de Paiva

COMUNICADO

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, reunida no passado Sábado, 25 de Fevereiro, debateu a Proposta de Lei nº 44/XII sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e como resultado desse debate informa:O PS Castelo de Paiva considera que as autarquias são indispensáveis à qualidade de vida das populações e são inegáveis as realizações do Poder Local Democrático ao longo destas quase quatro décadas de democracia na sociedade portuguesa, realizações essas apenas possíveis pelo carácter de autonomia, de proximidade com as populações e de democraticidade que a Constituição da República lhe confere e que é inquestionável que as autarquias têm desempenhado ao longo das últimas décadas um papel fundamental pela acção determinante na criação de infra-estruturas e de prestação de serviços públicos essenciais às populações nas mais diversas áreas;Em relação à proposta agora apresentada, o Partido Socialista de Castelo de Paiva considera que: